1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer página, ferramenta, calculadora, serviço ou conteúdo disponível no domínio calculamedica.com (doravante "Site"), você concorda automaticamente em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso, à nossa Política de Privacidade, à Avisos Médicos e demais políticas publicadas neste Site. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, você não está autorizado a acessar ou utilizar o Site e deve interromper sua navegação imediatamente.

2. Uso Permitido

O Site é fornecido exclusivamente para fins educacionais, informativos e de apoio clínico. Você está autorizado a:

• Acessar e consultar as calculadoras e ferramentas para aprimoramento de conhecimento e prática profissional;
• Usar os resultados como ferramenta de apoio na tomada de decisão clínica, sempre sob responsabilidade e julgamento de um profissional de saúde habilitado;
• Compartilhar resultados com colegas, orientadores ou pacientes, desde que acompanhados de interpretação profissional adequada;
• Fazer referência ao Site em trabalhos acadêmicos e publicações, desde que respeitados os direitos de propriedade intelectual.

3. Uso Proibido

Você se compromete a NÃO utilizar o Site para:

• Fins comerciais não autorizados: vender, alugar, licenciar ou oferecer comercialmente as ferramentas, calculadoras ou conteúdo sem consentimento escrito prévio;
• Redistribuição sem autorização: copiar, reproduzir, modificar, traduzir, criar obras derivadas ou distribuir qualquer conteúdo do Site sem autorização por escrito;
• Autodiagnóstico ou autotratamento: utilizar os resultados para diagnosticar a si mesmo ou a terceiros, ou para iniciar, modificar ou interromper tratamentos sem supervisão de profissional habilitado;
• Atividades ilegais: qualquer atividade que viole leis, regulamentações ou direitos de terceiros;
• Acesso não autorizado: tentar contornar mecanismos de segurança, acessar dados de outros usuários ou interferir no funcionamento técnico do Site;
• Spam ou abuso: enviar conteúdo malicioso, spam, vírus, malware ou qualquer código prejudicial;
• Coleta de dados não autorizada: fazer web scraping, usar bots automatizados ou coletar dados do Site sem autorização.

4. Responsabilidades do Usuário

Como usuário do Site, você assume as seguintes responsabilidades:

• Ser o único responsável por qualquer decisão clínica ou ação tomada com base nas ferramentas fornecidas;
• Consultar um profissional de saúde habilitado antes de utilizar qualquer resultado para fins clínicos;
• Verificar sempre a atual embasamento científico das fórmulas, especialmente em áreas de medicina com diretrizes em constante atualização;
• Não inserir dados pessoais ou sensíveis de terceiros sem consentimento explícito;
• Respeitar a privacidade e direitos de terceiros ao utilizar o Site;
• Manter em sigilo qualquer credencial ou acesso concedido por você;
• Relatar imediatamente qualquer uso indevido, violação de segurança ou funcionamento anômalo do Site para contato@calculamedica.com.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no Site — incluindo, mas não limitado a: textos, gráficos, logos, ícones, imagens, vídeos, fórmulas, algoritmos, código-fonte, layout, estrutura, design, e software — é de propriedade exclusiva do CalculaMedica ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, marcas registradas e copyright. A permissão de acesso ao Site não constitui concessão de licença sobre a propriedade intelectual. Qualquer reprodução, distribuição, modificação, adaptação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e escrita é expressamente proibida.

6. Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

O Site é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O CalculaMedica, seus proprietários, operadores, desenvolvedores e colaboradores não se responsabilizam por:

• Qualquer dano, prejuízo, consequência ou perda decorrente do uso ou incapacidade de uso do Site ou das ferramentas;
• Erros, imprecisões ou omissões nos resultados, fórmulas, algoritmos ou conteúdo educacional;
• Danos causados por entrada de dados incorretos, interpretação equivocada de resultados ou uso indevido das ferramentas;
• Danos causados por qualquer decisão clínica baseada, total ou parcialmente, nos resultados fornecidos;
• Indisponibilidade, interrupção, demora ou falha técnica do Site por qualquer motivo, incluindo manutenção planejada ou força maior;
• Perda, corrupção ou vazamento de dados devido a falha de segurança, ataque cibernético ou negligência de terceiros;
• Conteúdo ofensivo, infeccioso, defeituoso ou prejudicial fornecido ou obtido através do Site;
• Qualquer dano indireto, incidental, especial, consequente ou punitivo, mesmo que informado da possibilidade de tais danos.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total do CalculaMedica por qualquer reivindicação excederá o valor que você pagou pelo acesso ao Site — sendo zero, já que o serviço é gratuito.

7. Conformidade com Avisos Médicos

O uso do Site pressupõe compreensão e aceitação plena de nossos Avisos Médicos. As calculadoras são ferramentas de apoio clínico, não substituem a avaliação profissional, não constituem diagnóstico, prescrição ou parecer médico, e resultados podem estar imprecisos ou inaplicáveis a casos individuais. O profissional de saúde é o único responsável pela decisão clínica.

8. Links de Terceiros

O Site pode conter hiperlinks para sites de terceiros apenas por conveniência. O CalculaMedica não examina, endossa nem aprova o conteúdo, privacidade, práticas, políticas ou produtos de sites de terceiros. Você acessa links de terceiros por sua conta e risco. O CalculaMedica não se responsabiliza pelo conteúdo ou disponibilidade de sites vinculados.

9. Interrupção de Serviço

O CalculaMedica reserva o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Site, incluindo acesso a ferramentas específicas, conteúdo ou serviços. Também reservamos o direito de bloquear acesso de usuários que violarem estes termos ou comprometerem a segurança do Site.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento a exclusivo critério do CalculaMedica. Alterações significativas serão publicadas nesta página com a data de atualização revisada. O uso contínuo do Site após publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que você revise periodicamente estes termos.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, particularmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem aplicação de seus conflitos de princípios legais. Qualquer controvérsia, disputa ou ação judicial decorrente de, relacionada a, ou em conexão com estes Termos, o Site ou as ferramentas será resolvida de forma exclusiva nos tribunais federais ou estaduais da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, aos quais ambas as partes irrevogavelmente se sujeitam.

12. Consentimento e Conformidade

Ao acessar este Site, você declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos de Uso;
• Concorda vinculativamente com todos os termos e condições aqui descritos;
• Tem capacidade legal para contratar e cumprir obrigações legais;
• Se é maior de idade (18 anos ou mais) conforme legislação brasileira;
• Não é um usuário proibido de acessar ou usar este Site por lei ou ordem judicial.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato: contato@calculamedica.com.